Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Cofre, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concordar com algum ponto, não deverá utilizar o serviço.

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e Tiago Pinto (doravante "Cofre", "nós" ou "nosso"), responsável pelo desenvolvimento e operação da aplicação Cofre.

2. Descrição do serviço

O Cofre é uma aplicação de gestão de saúde financeira pessoal que permite:

• Registar e categorizar movimentos financeiros pessoais (receitas, despesas, poupanças e investimentos);
• Importar movimentos através de extratos bancários em PDF ou imagem, com processamento por inteligência artificial;
• Visualizar dados financeiros através de gráficos, calendário e resumos;
• Definir metas de poupança e movimentos recorrentes;
• Exportar dados em formatos Excel e PDF.

3. Registo e conta

• Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta;
• As informações fornecidas no registo devem ser verdadeiras e atualizadas;
• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta através de contacto@cofre.app;
• Cada pessoa singular pode criar uma conta. A partilha de conta entre múltiplas pessoas não é permitida.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Cofre apenas para fins legais e pessoais. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte da aplicação;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço;
• Utilizar scripts automáticos para acesso em massa à API;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço a terceiros.

5. Isenção de responsabilidade financeira

O Cofre não garante a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação financeira apresentada. A exatidão dos dados depende exclusivamente da informação introduzida pelo utilizador. O Cofre não assume qualquer responsabilidade por:

• Decisões financeiras tomadas com base na informação apresentada pela aplicação;
• Erros ou omissões resultantes do processamento OCR de documentos;
• Perdas financeiras diretas ou indiretas decorrentes da utilização do serviço;
• Inexatidões na conversão de moedas (fornecida por serviços de terceiros).

Para decisões financeiras significativas, consulte sempre um profissional qualificado e regulado.

6. Propriedade dos dados

Os seus dados são seus. O Cofre não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os dados financeiros que introduz na aplicação. Pode exportar os seus dados a qualquer momento através da função de exportação disponível na aplicação, e pode solicitar a eliminação total dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O Cofre, incluindo o seu código, design, logótipo, marca e conteúdos, é propriedade de Tiago Pinto e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o serviço para fins pessoais.

8. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o Cofre disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, atualizações ou interrupções temporárias. Não somos responsáveis por danos resultantes de indisponibilidade do serviço.

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço, sem aviso prévio em casos graves. Em caso de encerramento do serviço, notificaremos os utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail, disponibilizando as ferramentas necessárias para exportação de dados.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação ou por solicitação para contacto@cofre.app.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço. Notificaremos os utilizadores por e-mail sobre alterações significativas com pelo menos 14 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de resolução alternativa de litígios através das entidades competentes, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço: